Execução pública de música enseja taxa por direito autoral

Comissão aprova mudanças no Código de Defesa do Consumidor

Mantida condenação por prática de "jogo do bicho".

Confirmada a condenação de homem que mantinha ?banca de jogo do bicho?, cuja prática é tipificada como contravenção penal no art. 58, do Decreto-Lei nº 3.668/41.

Chega ao Supremo mandado de segurança contra proibição de venda de bebida alcoólica em rodovia federal

Restaurante japonês condenado por perturbar sossego de moradores vizinhos

Tribunal determina indenização a vizinho que teve fábrica e casa destruídas por incêndio

Da ação de consignação em pagamento (artigos 890 a 900). Procedimento extrajudicial (art. 890, § 1º, acrescentado pela Lei nº 8.951/94)

Contribuição assistencial não pode ser cobrada de não sindicalizados

Negada indenização a trabalhadora agredida durante assalto à empresa

Espera por transporte no interior da empresa vale como hora extra

Vendedora de loja não agiu com racismo em discussão provocada por cliente de raça negra

Juiz determina medida para proteger jovem universitária

Jovem universitária que estava sendo ameaçada pelo ex-namorado.

Ginecologista é condenado por negligência durante pré-natal e baixa hospitalar

Mesmo quando compra na loja, consumidor pode devolver produto

Acidente com cordão de isolamento gera indenização

Turma não reconhece nem insignificância nem estado de necessidade em furto de bacalhau importado

Turma Recursal mantém condenação do Banco do Brasil por atendimento inadequado

Lavar dinheiro com gado é 'facílimo', diz juiz

Agravo criminal. Saída para sessão de fisioterapia com autorização até às 17 horas. Busca na colônia penal agrícola. Ausência do condenado.

Comerciante vende bebida alcoólica a menor e recebe condenação em dez salários mínimos